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O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para garantir o funcionamento de empresas e indústrias. A licença garante aos órgãos públicos que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente.

Existem diversos segmentos empresariais que são obrigados por lei a possuir um licenciamento ambiental para operar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são os seguintes negócios:

• Agricultura, florestal, caça e pesca;

• Mineração;

• Indústrias Metalúrgicas, Químicas, entre outras;

• Transporte;

• Diversos Serviços;

• Obras Civis;

• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

• Biotecnologia.

São muitos segmentos que abrangem grande parte da atuação empresarial. E é aí que entra o trabalho da Preserve Engenharia Ambiental. Nós realizamos todos os processos, estudos, análises para identificar se a sua empresa está dentro dos conformes da legislação. Se não estiver, vamos apontar as correções a serem feitas. Se tudo estiver, partimos para as etapas do licenciamento.

Antes de falarmos dos benefícios do licenciamento, vamos falar brevemente sobre as etapas do processo.

As 3 etapas do licenciamento

Elas são a Prévia, de Instalação e a de Operação.

Licença Prévia

A licença prévia determina a viabilidade de um projeto e suas finalidades e se as condições de execução do projeto são compatíveis às condições ambientais do local no qual será feito, preservando-o durante e após o empreendimento. Logo, a licença prévia precisa ser feita durante a elaboração do projeto!

Licença de Instalação

Autorizada a licença prévia, o empreendedor deve solicitar a licença de instalação. Ou seja, o órgão competente avaliará o detalhamento e desmembramento do projeto para que sua construção possa ser realizada. Nenhuma etapa do processo pode efetivamente começar sem essa licença.

Licença de Operação

É a autorização que o empresário precisa para dar início ao projeto, efetivamente. Ou seja, o empreendimento está autorizado a existir e conviver com o meio ambiente, tendo garantias de que não será danificado.

Agora que você entendeu como funcionam as etapas de licenciamento que a Preserve acompanha do início ao fim, vamos entender os benefícios de estar licenciado e quais os riscos de não seguir a legislação?

Os benefícios de estar com o licenciamento ambiental em dia

A sua empresa com o licenciamento em dia significa segurança para o meio ambiente e garantias jurídicas para a sua empresa. Vamos entender mais, um por um.

Aumenta Desempenho e preservação ambiental

O cumprimento das normas ambientais preserva toda a fauna e flora da região, que, por consequência, influenciam positivamente a sociedade.

Elimina o risco de multas

Como o projeto está dentro dos conformes da legislação ambiental, ele está protegido de certas multas. Vamos falar mais sobre elas mais a frente. Devemos avisar que o licenciamento não é uma carta- branca, ou seja, se ocorrer algo que prejudique o meio ambiente e que seja de sua responsabilidade, a empresa terá de arcar com os custos.

Transmite uma boa imagem para clientes e colaboradores

Cada vez mais, empresas buscam fornecedores que tenham políticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Esse aspecto positivo do licenciamento ambiental voltado ao mundo do marketing e dos negócios pode ser visada a longo prazo, viabilizando um bom relacionamento com o seu cliente!

São ótimos benefícios, não é mesmo? Agora, temos de conversar sobre quais riscos e malefícios que a falta de licenciamento ambiental pode gerar para o seu negócio.

Os riscos de não ter a licença ambiental

A legislação ambiental, em específico o Artigo 225 da Constituição Brasileira, mostra que existem diferentes formas de penalidades para cada situação.

Responder processos judiciais

Violações ambientais podem resultar em processos criminais de diferentes formas, porque as leis ambientais são transversais aos demais códigos da lei.

Por exemplo, uma empresa vai responder judicialmente na visão do Direito Administrativo, enquanto uma pessoa pode responder através do Direito Civil ou Penal. Varia de cada caso, por isso é fundamental estar sempre em dia com o licenciamento ambiental.

Pagar multas de preço elevado

As multas variam de acordo com cada caso e o porte do projeto ou da empresa. Hoje, a multa mínima por qualquer violação da legislação é R$500. Já a multa máxima é de R$10 milhões.

Má imagem corporativa

Assim como uma boa imagem pode ser transmitida quando se tem o licenciamento ambiental e as normas são cumpridas, uma empresa inadimplente às leis ambientais pode não ser bem-vista no mercado.

Com esses motivos, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre o quão importante é o licenciamento ambiental.

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